Condomínios têm mais um ano para se adaptarem a novas regras de combustíveis para geradores

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, publicou ontem (22) no Diário Oficial do Município um decreto para prorrogar por mais um ano o prazo para que os condomínios se adaptem às novas regras referentes aos combustíveis de grupos geradores de energia. A medida foi pleiteada pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

 Segundo a lei 15.095, de 2010, todas as edificações públicas ou privadas que utilizam esses equipamentos movidos a óleo diesel devem convertê-los, com o objetivo de utilizarem outros menos poluentes, ou, ainda, providenciar a colocação de filtros ou acessórios que reduzam a poluição.

“No caso de motogeradores instalados anteriormente à edição deste decreto, os responsáveis por seu funcionamento deverão promover sua adaptação às regras estabelecidas pela Lei nº 15.095, de 2010, no prazo de 1 (um) ano, contado da data da publicação deste decreto”, diz o texto.

 

FONTE: http://www.piniweb.com.br/construcao/legislacao/condominios-tem-mais-um-ano-para-se-adaptarem-a-novas-236069-1.asp

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