Câmara de Fortaleza derruba emenda que tornaria Cocó área de ocupação

A Câmara de Fortaleza rejeitou nesta terça-feira (23) a emenda que tornaria as dunas do Cocó uma Zona de Ocupação Consolidada. Caso aprovada, a emenda tornaria possível a construção e intervenções em regiões do Cocó.

Dos 34 vereadores presentes, 17 votaram a favor da emenda e a outra metade votou contra. Não houve voto de desempate do presidente da Câmara, Acrísio Sena, por não ter havido quórum de 21 votos necessários para aprovar a emenda.

A emenda 24, que tornaria o Cocó uma Zona de Ocupação Consolidada foi solicitada pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB). Antes da votação dessa emenda, Carlos Mesquita também havia votado a favor da emenda 23. A emenda 23 visava derrubar a lei que torna o Cocó uma Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie), e não foi aprovada na Câmara. Os vereadores de Fortaleza rejeitaram a proposta da vereadora Magaly Marques (PMDB), que pedia o fim da lei que torna as dunas do Cocó, no litoral de Fortaleza, área de proteção ambiental, por 28 votos a seis.

Mesquita defendeu a proposta e destacou a criação de ruas e ações na área, citando obras de saneamento básico. De acordo com o parlamentar, estas intervenções reforçam a inconstitucionalidade da criação da Arie. “Não se pode estabelecer Arie em espaço urbano com obras públicas”, afirmou o parlamentar.

O vereador João Alfredo (Psol), que votou contra a emenda, comemorou a reprovação da emenda. “Uma vitória da cidade, da posteridade. É o interesse público sobressaindo ao interesse privado”, disse.

Empresários da construção civil pretendem construir prédios no local. O advogado da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), Valmir Pontes Filho, afirma que o projeto de construção prevê uso de 15% de uma zona de interesse ambiental e social, quando o plano diretor permite utilizar até 40%.

A Acecol alega também que tem licença ambiental aprovada pelo município em 1976. A Acecol defende também que a área está situada em região urbana consolidada, e não em área de preservação legal.

O Ministério Público contesta a o empreendimento alegando que construção deveria ser realizada logo após a concessão da licença ambiental e que “por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados”.

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