Acquario Ceará – MPF quer verificar se a Setur tem respeitado recomendação

A fixação de estacas no terreno do Acquario motivou uma denúncia ao Ministério Público, que acionou o Iphan

O Ministério Público Federal (MPF) pretende averiguar se as obras do Acquario Ceará estão de fato suspensas. Segunda-Feira (26.03), o MPF enviou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um ofício solicitando que o Instituto faça uma visita ao local onde o empreendimento será construído. O documento solicita que, caso os serviços estejam sendo executados, o Iphan tome alguma providência no sentido de paralisar as obras.

As obras só poderão iniciar após a conclusão de estudo arqueológico

A decisão de enviar o ofício, assinado pelo procurador da República Alessander Sales, surgiu após denúncias de membros do movimento “Quem dera ser um peixe” de que a Secretaria de Turismo de Estado (Setur) não estaria respeitando a recomendação do Ministério Público de que os serviços não sejam iniciados até que seja feito um estudo arqueológico no terreno.

Os membros do movimento fizeram a denúncia – acompanhada de fotos – após observarem que as estacas-pranchas que serão usadas na fundação do Acquario estão sendo fixadas. O procurador explica que o Iphan tem 24 horas, contadas a partir de ontem, para se pronunciar sobre o ofício.

Na noite de ontem, estacas-pranchas estavam fixadas no terreno onde será construído o equipamento turístico

Visitas

Na manhã da última quarta-feira, a reportagem do Diário do Nordeste visitou o local da obra e constatou que as estacas ainda não haviam sido fixadas. No mesmo dia, ficou definido, em reunião entre o Iphan e a Superintendência estadual de Meio Ambiente (Semace), que as obras não começariam até que o estudo fosse feito. Na noite de ontem, em nova visita da reportagem ao local, cinco estacas estavam erguidas e fixadas.

Também durante a noite de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com o titular da Setur, Bismarck Maia, para questionar se estão sendo executados serviços no local, mas as ligações não foram atendidas.

Estudo

Antes de tomar conhecimento da decisão do Ministério Público, a reportagem conversou, durante a tarde de ontem, com Bismarck Maia sobre a realização do estudo arqueológico no local.

Bismarck Maia defendeu que, uma vez que o local já havia abrigado um prédio do Dnocs, não havia necessidade de ser realizado um estudo arqueológico no terreno, o qual já havia passado por escavações e intervenções como as fundações do antigo prédio e a própria demolição do edifício. De acordo com o secretário, como não foi encontrado material arqueológico durante todas as intervenções, não há mais chance de, no mesmo terreno, ser encontrado algum material do gênero. Bismarck ressalta ainda que, de todo modo, a Semace, em setembro último, encaminhou ao Iphan uma análise apontando esses fatos e solicitando anuência para iniciar a obra.

Corroborando as declarações do secretário, o presidente da comissão de direito ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Paulo Aírton Albuquerque afirma que, embora exista a portaria do Iphan declarando que todo empreendimento que possua estudo de impactos ambientais (EIA-Rima), o fato de já terem havido escavações no terreno e a demolição do edifício eliminam a possibilidade de ser encontrado material arqueológico durante as obras de construção do Acquario – o que torna um novo estudo arqueológico desnecessário.

Por sua vez, a advogada e professora de do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Geovana Cartaxo, afirma que ainda que tenham havido intervenções no local, as escavações passadas não anulam a necessidade de se fazer um estudo. A professora ressalta que “a norma do Iphan expressamente prevê ´levantamento exaustivo de dados secundários e levantamento de campo´, o que complementa a norma ambiental que afirma a necessidade de aferição de impactos no patrimônio cultural e arqueológico”.

Panorâmica

Confira foto panorâmica, tirada na última semana, do terreno onde será construído o Acquario Ceará no site: http://diariodonordeste.globo.com

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